Projeto de Lei nº 628/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU ATRAVÉS DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/11/2008
Processo
01-0628/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/10/2008 - Recebido por SGP22
- 10/11/2008 - Encaminhado por SGP22
- 12/11/2008 - Recebido por PESQUISA
- 12/11/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/11/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2009 - Recebido por SGP2
- 26/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por CCJ
- 30/04/2009 - Encaminhado por CCJ
- 30/04/2009 - Recebido por SGP21
- 04/02/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados provenientes do Imposto Territorial e Urbano - IPTU através da Lei 14.089, de 22 de novembro de 2005 e dá outras providências.