Projeto de Lei nº 643/2020
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021)
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
30/09/2020
Processo
01-0643/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
Comissões designadas
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2020 - Recebido por SGP22
- 30/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 01/10/2020 - Recebido por SGP42
- 01/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 01/10/2020 - Recebido por FIN
- 16/12/2020 - Encaminhado por FIN
- 17/12/2020 - Recebido por SGP21
- 17/12/2020 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2020 - Recebido por FIN
- 23/12/2020 - Encaminhado por FIN
- 04/01/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 307, Legislatura 17 em 10/12/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 17 em 23/12/2020
Encaminhamento
- OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 26/11/2020, enviado pelo(a) FRENTE COMUNITÁRIA E CIDADANIA - FCC, , atraves do Documento Recebido nro. 862/2020
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÕES, recebido em 08/12/2020 atraves do(a) Ofício SSG-GAB 9269/2020, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 878/2020
- Oficio CMSP 1218/2020 de 23/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030703-1
- prazo de sanção: 19/01/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/12/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)