Projeto de Lei nº 655/2008
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO NASCIMENTO DE GIBRAN KHALIL GIBRAN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/11/2008
Processo
01-0655/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.169, de 19 de maio de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2008 - Recebido por SGP22
- 01/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 08/12/2008 - Recebido por PESQUISA
- 08/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/12/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 27/02/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/02/2009 - Recebido por CCJ
- 26/03/2009 - Encaminhado por CCJ
- 26/03/2009 - Recebido por EDUC
- 07/05/2009 - Encaminhado por EDUC
- 07/05/2009 - Recebido por FIN
- 19/04/2010 - Encaminhado por FIN
- 19/04/2010 - Recebido por SGP23
- 21/05/2010 - Encaminhado por SGP23
- 21/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1475/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 19/05/2010 atraves do(a) OFÍCIO ATL 73/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.169 para a cmsp promulgar a lei relativa ao pl 655/08, atraves do Documento Recebido nro. 2088/2010
- Oficio CMSP 1740/2010 de 20/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/05/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do nascimento de Gibran Khalil Gibran, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do nascimento de Gibran Khalil Gibran, a ser comemorado anualmente no dia 06 de janeiro, com homenagens e eventos de divulgação da atividade.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.