Projeto de Lei nº 657/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
17/09/2013
Processo
01-0657/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/2013 - Recebido por SGP22
- 18/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 08/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/10/2013 - Recebido por CCJ
- 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/11/2013 - Recebido por URB
- 05/11/2013 - Encaminhado por URB
- 05/11/2013 - Recebido por SGP21
- 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 15/05/2015 - Recebido por SGP23
- 18/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/06/2015 - Recebido por SGP22
- 23/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/06/2015 - Recebido por SGP12
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 25/06/2015 - Recebido por CCJ
- 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por SGP21
- 10/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 945/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 100/15., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 657/13, atraves do Documento Recebido nro. 531/2015
- Oficio CMSP 582/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)