Projeto de Lei nº 663/2002
Ementa
"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CORRIDA E CA- MINHADA DO SAPOPEMBA 'PROVA ALCINO DIOGO ROSA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
17/12/2002
Processo
01-0663/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2002 - Recebido por ATM
- 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 02/01/2003 - Recebido por CCJ
- 02/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 21/11/2003 - Encaminhado por FIN
- 24/11/2003 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/05/2008 - Recebido por SGP2
- 08/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/01/2009 - Recebido por SGP21
- 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 23/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/06/2009 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 11/03/2013 - Recebido por SGP21
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui, no Município de São Paulo, a Corrida e Caminhada do Sapopemba "Prova Alcino Diogo Rosa", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de São Paulo, a Corrida e Caminhada do Sapopemba, "Prova Alcino Diogo Rosa", a realizar-se, anualmente, no último domingo de agosto.
Parágrafo Único - O evento instituído por esta lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º - Aos participantes que encerrarem o percurso da prova será conferido o Diploma de Participação da Corrida e Caminhada do Sapopemba, "Prova Alcino Diogo Rosa".
Art. 3º - O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, juntamente com entidades da sociedade civil organizada do Distrito de Sapopemba.
Parágrafo único - O evento poderá ser patrocinado pela iniciativa privada, permitida a veiculação de propaganda institucional.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.