Projeto de Lei nº 675/2020

Ementa

INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS C.D.C.S (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

21/10/2020

Processo

01-0675/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/10/2020 - Recebido por SGP22
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 21/10/2020 - Recebido por SGP42
• 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/10/2020 - Recebido por PRESID
• 27/10/2020 - Encaminhado por PRESID
• 27/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/11/2020 - Recebido por CCJ
• 18/12/2020 - Encaminhado por CCJ
• 05/01/2021 - Recebido por ADM
• 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Recebido por SGP22
• 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2021 - Recebido por ADM
• 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
• 14/04/2021 - Recebido por EDUC

Encaminhamento

• Oficio CMSP 659/2021 de 08/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)