Projeto de Lei nº 678/2019
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Tuma, Isac Felix, Patricia Bezerra, Noemi Nonato, Gilberto Nascimento Jr, Atílio Francisco, Professor Toninho Vespoli e Fabio Riva
Data de apresentação
10/10/2019
Processo
01-0678/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2019 - Recebido por SGP22
- 11/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 11/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/10/2019 - Recebido por CCJ
- 14/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 14/11/2019 - Recebido por ADM
- 10/01/2020 - Encaminhado por ADM
- 13/01/2020 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 840/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017986-6
- prazo de sanção: 15/09/2020
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017986-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 703/2020
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)