Projeto de Lei nº 693/2020
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/11/2020
Processo
01-0693/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/2020 - Recebido por SGP22
- 10/11/2020 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2020 - Recebido por SGP42
- 11/11/2020 - Encaminhado por SGP42
- 11/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/11/2020 - Recebido por PRESID
- 17/11/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/11/2020 - Recebido por CCJ
- 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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