Projeto de Lei nº 702/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/12/2015
Processo
01-0702/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/2015 - Recebido por SGP22
- 09/12/2015 - Encaminhado por SGP22
- 09/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/02/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por CCJ
- 02/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 03/08/2018 - Recebido por URB
- 31/05/2019 - Encaminhado por URB
- 31/05/2019 - Recebido por ADM
- 17/10/2019 - Encaminhado por ADM
- 17/10/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 611/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 475/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa acerca do projeto de lei nº 702/2015, encaminha informações prestadas pela autoridade municipal de limpeza urbana - amlurb, atraves do Documento Recebido nro. 789/2017
- Oficio CMSP 24/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001466-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 396/2020
- Oficio CMSP 221/2020 de 05/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016024-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 725/2020
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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