Projeto de Lei nº 76/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA RUBENS DE FALCO, ESPAÇO LIVRE INOMINADO, NA AVENIDA AMARANTE DO MARANHÃO (CEP 05387-030) - (SETOR 160 - QUADRA 038), RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO WAETGE (CEP 05388-000) - (SETOR 160 - QUADRA 040) E RUA ROUXINHO (CEP 05387-040) - (SETOR 160 - QUADRA 036), BAIRRO VILA DALVA, DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2008
Processo
01-0076/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.851, de 24 de novembro de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/02/2008 - Recebido por SGP2
- 10/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 12/03/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2008 - Recebido por SGP2
- 13/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 13/03/2008 - Recebido por CCJ
- 15/08/2008 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/2008 - Recebido por URB
- 28/08/2008 - Encaminhado por URB
- 28/08/2008 - Recebido por EDUC
- 30/10/2008 - Encaminhado por EDUC
- 30/10/2008 - Recebido por SGP23
- 25/11/2008 - Encaminhado por SGP23
- 26/11/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/10/2008
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2008 atraves do(a) Ofício ALT nº 217/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2163/2008
- Oficio CMSP 4837/2008 de 07/11/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/11/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina denominada Praça Rubens de Falco, espaço livre inominado, na Avenida Amarante do Maranhão (CEP 05387-030) - (Setor 160 - Quadra 038), Rua José do Patrocínio Waetge (CEP 05388-000) - (Setor 160 - Quadra 040) e Rua Rouxinho (CEP 05387-040) - (Setor 160 - Quadra 036), Bairro Vila Dalva, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art.1º Fica denominada Praça Rubens de Falco, espaço livre inominado, na Avenida Amarante do Maranhão (CEP 05387-030) - (Setor 160 - Quadra 038), Rua José do Patrocínio Waetge (CEP 05388-000) - (Setor 160 - Quadra 040) e Rua Rouxinho (CEP 05387-040) - (Setor 160 - Quadra 036), Bairro Vila Dalva, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.
Art.2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.
Art.3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.