Projeto de Lei nº 778/2003
Ementa
"DENOMINA PRAÇA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
Autor
Data de apresentação
18/11/2003
Processo
01-0778/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.523, de 17 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/11/2003 - Recebido por ATM
- 16/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 17/12/2003 - Recebido por CCJ
- 09/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2004 - Recebido por URB
- 11/01/2005 - Encaminhado por URB
- 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/03/2005 - Recebido por SGP2
- 07/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 07/03/2005 - Recebido por URB
- 15/03/2007 - Encaminhado por URB
- 16/03/2007 - Recebido por CCJ
- 31/05/2007 - Encaminhado por CCJ
- 31/05/2007 - Recebido por URB
- 14/08/2007 - Encaminhado por URB
- 14/08/2007 - Recebido por EDUC
- 20/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 20/09/2007 - Recebido por SGP23
- 18/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 20/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 31/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/05/2004 atraves do(a) 322/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 650/2004
- Oficio CMSP 94/2005 de 06/06/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 252/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1133/2005
- Oficio CMSP 5070/2007 de 08/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Luiza de Jesus, o logradouro público inominado, situado no Distrito da Penha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º- Fica denominado Praça Luiza de Jesus, o logradouro público, inominado, situado entre a Avenida Governador Carvalho Pinto com as Ruas São Demetrio e Carapajó - Vila Maluf, Distrito da Penha, conforme croqui anexo.
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.