Projeto de Lei nº 819/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA JOÃO HAYDOU, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA PROFESSOR ALCEU MAYNARD DE ARAÚJO COM A RUA DO CABRAL, CEP 04728-210, JARDIM HELIOMAR, SUBPREFEITURA SANTO AMARO (SPSA)

Autor

Natalini

Data de apresentação

04/12/2007

Processo

01-0819/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.809, de 4 de julho de 2008

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/11/2007 - Recebido por SGP22
• 13/12/2007 - Encaminhado por SGP22
• 17/12/2007 - Recebido por PESQUISA
• 18/12/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/12/2007 - Recebido por SGP2
• 21/12/2007 - Encaminhado por SGP2
• 02/01/2008 - Recebido por CCJ
• 05/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 05/05/2008 - Recebido por URB
• 27/05/2008 - Encaminhado por URB
• 27/05/2008 - Recebido por EDUC
• 06/06/2008 - Encaminhado por EDUC
• 06/06/2008 - Recebido por SGP12
• 10/06/2008 - Encaminhado por SGP12
• 11/06/2008 - Recebido por SGP23
• 07/07/2008 - Encaminhado por SGP23
• 24/07/2008 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/06/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 24/2008 de 12/02/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/02/2008 atraves do(a) OF ATL 53/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 705/2008
• Oficio CMSP 2806/2008 de 19/06/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/07/2008 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

""DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA JÕAO HAYDOU, SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º- O logradouro público inominado situado localizado no cruzamento da avenida Professor Alceu Maynard de Araújo com a rua do Cabral, CEP 04728-210, Jardim Heliomar, Subprefeitura Santo Amaro (SPSA), passa a denominar-se Praça João Haydou.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007 Às Comissões competentes".