Projeto de Lei nº 850/2021

Ementa

INSTITUI O SELO "PET FRIENDLY" NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL

Autor

Felipe Becari

Data de apresentação

09/12/2021

Processo

01-0850/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/12/2021 - Recebido por SGP22
• 09/12/2021 - Encaminhado por SGP22
• 09/12/2021 - Recebido por SGP42
• 09/12/2021 - Encaminhado por SGP42
• 09/12/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/02/2022 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2022 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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