Projeto de Lei nº 873/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA
Autor
Apoiadores
Rinaldi Digilio, Noemi Nonato, André Santos, Sandra Santana e Marcelo Messias
Data de apresentação
14/12/2017
Processo
01-0873/2017
Situação
tramitando
Tramitação
- 14/12/2017 - Recebido por SGP22
- 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2018 - Recebido por CCJ
- 20/12/2018 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2018 - Recebido por ADM
- 18/11/2020 - Encaminhado por ADM
- 24/11/2020 - Recebido por SGP12
- 07/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 07/12/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
Documentos
Links relacionados
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