Projeto de Lei nº 97/2018
Ementa
ESTABELECE DEVERES AO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL POR ÁREAS DE DECADÊNCIA URBANA DECORRENTES DA CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0097/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/05/2018 - Recebido por CCJ
- 20/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2019 - Recebido por URB
- 07/10/2020 - Encaminhado por URB
- 23/10/2020 - Recebido por SGP12
- 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 599/2019 de 04/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Documentos
Links relacionados
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