Projeto de Resolução nº 24/2013
Ementa
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA § 2º AO ART 348, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 349 E ARTIGO 349, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/06/2013
Processo
03-0024/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 12/06/2013 - Recebido por SGP22
- 21/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 12/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/08/2013 - Recebido por CCJ
- 21/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 21/11/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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