Projeto de Resolução nº 35/2005
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/10/2005
Processo
03-0035/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 30 de agosto de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/10/2005 - Recebido por SGP2
- 30/11/2005 - Encaminhado por SGP2
- 30/11/2005 - Recebido por CCJ
- 09/03/2006 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2006 - Recebido por EDUC
- 24/05/2006 - Encaminhado por EDUC
- 24/05/2006 - Recebido por FIN
- 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 22/08/2006 - Recebido por SGP23
- 05/09/2006 - Encaminhado por SGP23
- 12/08/2009 - Recebido por CERIM
- 12/08/2009 - Encaminhado por CERIM
- 12/08/2009 - Recebido por SGP22
- 05/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 19/08/2006
Encerramento
Processo encerrado em 30/08/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de agosto.
Art. 2º A Conferência ora instituída terá por objetivo:
I - propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esportes e Lazer;
II - receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas esportivas;
III - elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais competentes.
Art. 3º A Conferência será realizada em sessão solene, especialmente convocada para este fim, participando da mesma Vereadores, autoridades e convidados, ligados ao esporte.
Art. 4º As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.