Ato da Câmara Municipal nº 1.096, de 11 de novembro de 2009

Ementa
Estabelece normas para a prestação de assistência médica e odontológica pela Secretaria de Assistência à Saúde - SGA.8, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
11/11/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2009, p. 99

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 1.397/2018> - Altera o § 1º do art. 4º deste Ato.