Ato da Câmara Municipal nº 1.302, de 6 de maio de 2015

Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
06/05/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/05/2015, p. 88

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 1.375/2017> - Altera o art. 13 deste Ato.
<Ato da CMSP 1.454/2019> - Altera os arts. 17 e 18 e o Anexo II deste Ato.
<Ato da CMSP 1.536/2022> - Altera os arts. 1º, 27, 28 e 33 todos deste Ato.