Ato da Câmara Municipal nº 1.406, de 26 de junho de 2018

Ementa
Cria Grupo de Trabalho para revisão dos Atos nºs 620/98 e 661/99, que regulamentam os Procedimentos Administrativos Disciplinares no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, com a redação que lhes deram os Atos nºs 726/2001 e 800/2003, a fim de consolidar as suas disposições em um único Ato da Mesa, aperfeiçoá-lo e adequá-lo às normas federais supervenientes aplicáveis à matéria

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/06/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2018, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)