Ato da Câmara Municipal nº 1.431, de 26 de março de 2019

Ementa
Regulamenta a Resolução nº 18, de 04 de outubro de 2017, que instituiu o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/03/2019