Ato da Câmara Municipal nº 1.493, de 9 de novembro de 2020

Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020, com a redação dada pelo Ato 1.481, de 29 de julho de 2020, fixando em 40 por cento (quarenta por cento) a capacidade máxima dos auditórios localizados nas dependências do Palácio Anchieta

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
09/11/2020