Ato da Câmara Municipal nº 1.496, de 1º de dezembro de 2020

Ementa
Revogação dos incisos I, "g" e II, "b" do artigo 6º, do Ato da Mesa 1.142/11 da Câmara Municipal de São Paulo, com redação dada pelo Ato da Mesa nº 1228/13, bem como a revogação de quaisquer outras disposições normativas desta Câmara Municipal de São Paulo em contrário

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2020