Ato da Câmara Municipal nº 541, de 9 de fevereiro de 1996

Ementa
Dispoe sobre competencia para atribuiçao de gratificaçoes

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/02/1996

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/02/1996, p. 32

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