Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974

Ementa
Regulamenta as Leis nºs 7.805 de 1º de novembro de 1972, 8.001, de 28 de dezembro de 1973, que dispõem sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regulam o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
28/06/1974

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 29/06/1974, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 13.588/1976> - Complementa o Quadro nº 8 e acrescenta pars. ao art. 64 deste Decreto.
<Dec. 14.789/1977> - Altera o art. 34 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 14.957/1978> - Altera o inciso IV do art. 17 e o inciso II do art. 13 deste Decreto.
<Dec. 15.139/1978> - Altera o art. 70 deste Decreto.
<Dec. 15.881/1979> - Altera o §2º e as alíneas "a" e "b" do art. 64 deste Decreto.
<Dec. 16.528/1980> - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 16.832/1980> - Altera o par. único do art. 10 deste Decreto.
<Dec. 17.001/1980> - Altera o item III do art. 5º e o par. único do art. 10 deste Decreto.
<Dec. 17.494/1981> - Altera os pars. 1º dos artigos 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 22.794/1986> - Altera o art. 101 deste Decreto.
<Dec. 24.348/1987> - Altera e complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 29.620/1991> - Altera o §2º do art. 32 deste Decreto.
<Dec. 36.841/1997> - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 37.790/1999> - Complementa o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 41.533/2001> - Altera os arts. 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.
<Dec. 41.910/2002> - Altera os arts. 57, 58, 59 e o Quadro nº 7 anexo a este Decreto.