Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976

Ementa
Aprova os Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
28/01/1976

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/01/1976, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 15.868/1979> - Altera os arts. 6º, 7º, 8º, 12 e 13, o item X do art. 16 e o item III do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 17.020/1980> - Altera o art. 5º do anexo deste Decreto.
<Dec. 17.461/1981> - Acresce § único ao art. 16 e altera o inciso III do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 17.716/1981> - Altera o inciso II do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 19.473/1984> - Altera os arts. 10 e 11 do anexo deste Decreto.
<Dec. 20.125/1984> - Altera os arts. 10, 11 e 19 do anexo deste Decreto.
<Dec. 21.830/1986> - Altera o art. 23 do anexo deste Decreto.
<Dec. 24.991/1987> - Altera os arts. 10, 11 e 19 do anexo deste Decreto.
<Dec. 27.618/1989> - Introduz inciso X ao art. 18 do anexo deste Decreto.
<Dec. 27.699/1989> - Altera o inciso VI do art. 16 e o art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 27.909/1989> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 27.943/1989> - Altera os arts. 10, 11, 19 e 27 do anexo deste Decreto.
<Dec. 28.493/1990> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 28.689/1990> - Altera o art. 6º e o inciso III do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 29.534/1991> - Altera o art. 19 do anexo deste Decreto.
<Dec. 29.902/1991> - Altera o § 3º do art. 10 do anexo deste Decreto.
<Dec. 32.394/1992> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 33.198/1993> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 34.026/1994> - Altera o item X do art. 16 do anexo deste Decreto.
<Dec. 36.179/1996> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 36.180/1996> - Altera o inciso III do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 39.617/2000> - Altera o inciso III do art. 17 do anexo deste Decreto.
<Dec. 42.182/2002> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 44.326/2004> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 45.718/2005> - Altera o "caput" do art. 19 do anexo deste Decreto.
<Dec. 45.721/2005> - Altera o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 48.240/2007> - Altera o "caput" do art. 10 e seus §§ 1º e 6º; o "caput" do art. 11 e o § 2º do art. 25 do anexo deste Decreto.
<Dec. 50.744/2009> - Altera o art. 27 do anexo deste Decreto.