Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986

Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
05/09/1986

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/09/1986, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 23.030/1986> - Altera este Decreto.
<Dec. 23.176/1986> - Altera este Decreto.
<Dec. 24.859/1987> - Altera este Decreto.
<Dec. 25.348/1988> - Exclui a obrigatoriedade de instalação elétrica do Programa de Ligação da Eletropaulo, estabelecida no art. 26 deste Decreto, as bancas de jornais e revistas que não funcionem à noite
<Dec. 26.182/1986> - Altera o art. 38 deste Decreto.
<Dec. 39.444/2000> - Altera o inciso V do art. 38 deste Decreto.
<Dec. 40.184/2000> - Altera os arts. 26 e 38, o inciso I do art. 39, o inciso IV do art. 40, acrescenta par. 3º ao art. 20 e acrescenta par. único ao art. 24, todos deste Decreto.
<Dec. 57.669/2017> - Altera os arts. 29, 31, 36, 38, 40 e 46 deste Decreto.
<Dec. 57.704/2017> - Altera o art. 38 deste Decreto.