Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000

Ementa
Institui a Comissao Permanente de Acessibilidade - CPA, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
27/07/2000

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/07/2000, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 46.138/2005> - Altera os arts. 2º, 3º e 4º deste Decreto.
<Dec. 46.604/2005> - Altera o "caput" do inciso XX do art. 2º deste Decreto.
<Dec. 50.519/2009> - Altera o "caput" do art. 2º deste Decreto.
<Dec. 51.733/2010> - Acresce o inciso XXIV ao art. 2º deste Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 50.519/2009.
<Dec. 54.945/2014> - Confere nova redação ao art. 2º deste Decreto.
<Dec. 57.637/2017> - Altera o art. 2º deste Decreto.