Decreto nº 47.075, de 14 de março de 2006

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/03/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.075, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 1998.0.079.365-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação Rua Homero Pires, código CADLOG 34.649-7, denominada pelo Decreto 15.503 de 4 de dezembro de 1978, à Rua conhecida pelo mesmo nome (trecho final) (setor 118 - quadra 460), que constitui prolongamento natural daquela via, situada no Distrito de São Lucas, da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Santana de Mangueira (quadras 114 e 460).

Término: Rua Januário Cicco (quadra 460).

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal