Decreto nº 47.086, de 14 de março de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.582.886,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/03/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.086, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.582.886,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.582.886,52 (sete milhões quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.733,32

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.191,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.400,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.043.635,78

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 6.400.000,00

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.926,42

7.582.886,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 6.400.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.182.886,52

7.582.886,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA CRISTINA FARIA DA SILVA CURY, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal