Decreto nº 47.087, de 14 de março de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 951.435,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/03/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.087, DE 14 DE MARÇO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 951.435,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 951.435,33 (novecentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros 485.770,88

54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.847,65

54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.858,80

54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.500,00

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 77.900,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.558,00

951.435,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.771,88

44905100.00 Obras e Instalações 319.999,00

54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 171.414,45

54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

54.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

54.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

54.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.250,00

951.435,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal