Decreto nº 47.092, de 17 de março de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.808.062,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/03/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.092, DE 17 DE MARÇO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.808.062,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.808.062,00 (sete milhões oitocentos e oito mil e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.760.000,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.02 Material de Consumo 236.000,00

33903700.02 Locação de Mão de Obra 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 480.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 172.062,00

7.808.062,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33804100.00 Contribuições 2.940.000,00

30.10.11.334.0326.8084 Começar de Novo

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 760.000,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33804100.00 Contribuições 2.060.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408.062,00

30.10.11.334.0327.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 480.000,00

7.808.062,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal