Decreto nº 47.095, de 17 de março de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 723.686.135,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/03/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/03/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.095, DE 17 DE MARÇO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 723.686.135,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 723.686.135,00 (setecentos e vinte e três milhões seiscentos e oitenta e seis mil e cento e trinta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.23.695.0258.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.500.000,00
11.20.12.573.0231.2136 Contribuição à Fundação Catavento
33904100.00 Contribuições 8.000.000,00
11.50.04.122.0251.2159 Administração do Edifício Matarazzo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.000,00
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 18.234.500,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 4.250.000,00
14.10.15.451.0346.9514 Urbanização da Favela Novo Jaguaré-Lote 7 - Programa Bairro Legal
44905100.00 Obras e Instalações 8.575.000,00
14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.975.000,00
14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.634.250,00
15.10.04.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.525.000,00
17.10.04.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.385.500,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.475.492,00
44905100.00 Obras e Instalações 6.332.031,00
19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.295.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 578.000,00
20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.666.591,00
20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias
33904100.00 Contribuições 159.950.000,00
20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.226.313,00
20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.762.309,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 18.347.250,00
22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada
44905100.00 Obras e Instalações 11.050.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 11.900.000,00
22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 21.000.000,00
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.128.807,00
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 17.697.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 15.300.000,00
22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.762.500,00
23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.175.000,00
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.335.000,00
28.14.28.451.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.224.500,00
28.15.04.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.800.000,00
28.19.28.812.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 850.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 850.000,00
28.20.28.453.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.750.000,00
28.22.28.451.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.426.092,00
28.23.28.452.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.170.000,00
28.25.28.392.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.550.000,00
34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.550.000,00
723.686.135,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.13.392.0227.6903 Show da Fé
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
11.20.13.392.0227.6905 Marcha para Jesus
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.625.000,00
11.20.27.813.0155.6918 Evento Corrida das Mil Milhas Brasileiras - EM 4
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.509,00
12.10.15.451.0309.9500 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SP/G
44905100.00 Obras e Instalações 2.535.000,00
12.10.15.451.0309.9501 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SP/IQ
44905100.00 Obras e Instalações 3.250.000,00
12.10.15.451.0309.9553 Complexo Maria Maluf
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
12.10.15.451.0309.9554 Implantação de Equipamentos Públicos na Vila das Mercês
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
12.10.15.451.0309.9557 Recapeamneto da Av. do Cursino
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
12.10.15.452.0309.6923 Conservação de Pavimentos Viários do Agrupamento XIX Mooca - E 3337
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.625.000,00
12.10.15.452.0309.9649 Recapeamento da Avenida Sapopemba - E442
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
12.10.15.452.0309.9735 Programa de Revitalização da Av. Celso Garcia - Bairro Belém - E 1611
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
12.10.17.512.0308.6906 Limpeza e Desassoreamento do Córrego Tremembé
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
12.10.17.512.0308.6911 Limpeza e Serv. de Microdrenagem da Bacia do Córrego do Branco/CR-MB
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
12.10.17.512.0308.6913 Limpeza e Serviço de Microdrenagem da Bacia do Córrego Arariba - CL
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
12.10.17.512.0308.9619 Limpeza e Ampl Galerias Pluviais Av Eliseu de Almeida - E1859
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
14.10.15.451.0183.9544 Desapropriação Reurbanização Área Localizada Rua Bom Pastor-Vila Bela
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares
44905100.07 Obras e Instalações 2.502.500,00
14.10.15.451.0346.9503 Urban. Fav. Lote 3 Nova Tereza Jd Senice - Dois de Maio - Bairro Legal
44905100.00 Obras e Instalações 8.125.000,00
14.10.15.451.0346.9504 Programa Verticalização Urbanização Favela - Jd. Olinda - Bairro Legal
44905100.00 Obras e Instalações 28.470.000,00
14.10.15.451.0346.9569 Reurbanização do Recanto dos Humildes
44905100.07 Obras e Instalações 15.925.000,00
14.10.15.451.0346.9696 Proj e Ações Regularização de Loteamentos Jaçanã/Tremembé E-313
44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00
14.10.15.451.0346.9726 Programa de Verticalização Urbana de Favela - Heliópolis A e N - E1496
44905100.07 Obras e Instalações 19.175.000,00
14.10.16.482.0345.9502 Consórcio Alto Tietê
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.925.000,00
14.10.16.482.0345.9505 Programa Guarapiranga Núcleos Icaraí, Panorama, Grajaú - Lote V
44905100.00 Obras e Instalações 4.225.000,00
14.10.16.482.0345.9506 Programa Guarapiranga Núcleo Guavirituba III, Jd Kagohara, Jd Marquesa
44905100.00 Obras e Instalações 10.075.000,00
14.10.16.482.0345.9507 Programa Guarapiranga Núcleo Santa Maria - Parque Cerejeiras
44905100.00 Obras e Instalações 198.250,00
14.10.16.482.0345.9508 Programa Guarapiranga Núcleo Guavirituba I
44905100.00 Obras e Instalações 1.950.000,00
14.10.16.482.0345.9509 Programa Guarapiranga Núcleo São José-Campinas
44905100.00 Obras e Instalações 14.170.000,00
14.10.16.482.0345.9510 Programa Guarapiranga Núcleo Iporanga-Esmeralda
44905100.00 Obras e Instalações 28.925.000,00
14.10.16.482.0345.9511 Programa Guarapiranga Núcleo Satélite-Iporanga e Alpino
44905100.00 Obras e Instalações 10.725.000,00
14.10.16.482.0345.9512 Programa Guarapiranga Núcleo Favela 19-Manacás-Nova Guarapiranga
44905100.00 Obras e Instalações 1.755.000,00
14.10.16.482.0345.9513 Programa Guarapiranga Núcleo São Bernardo-Herplin-Iporã
44905100.00 Obras e Instalações 1.495.000,00
14.10.16.482.0345.9515 Serv Téc. Esp. Engª Consultiva Implant. Projetos HABI-SEHAB-Reg. S-SE
44905100.00 Obras e Instalações 2.405.000,00
14.10.16.482.0345.9516 Programa Guarapiranga - Núcleo Imbuias - Jd. Floresta
44905100.00 Obras e Instalações 1.389.764,00
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.07 Obras e Instalações 19.521.450,00
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.07 Obras e Instalações 20.263.750,00
16.10.12.361.0158.9727 Construção de EMEF no Conjunto Habitacional Nações Unidas - E 367
44905100.00 Obras e Instalações 585.000,00
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.07 Obras e Instalações 4.147.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.07 Obras e Instalações 31.466.175,00
16.10.12.365.0331.9598 Reforma e Ampliação do CEI Yujiro Takaoka - E 432
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.500,00
16.10.12.365.0331.9599 Construção da EMEI IV Centenário - E 431
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
16.10.12.365.0331.9629 Construção EMEI no Recanto dos Humildes - Perus E-339
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00
16.10.12.365.0331.9741 Construção de CEI no Conjunto Habitacional Alpes do Jaraguá - E 365
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.301.0302.6910 Subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro
33904300.07 Subvenções Sociais 975.000,00
18.10.10.301.0322.6919 Subvenção ao Instituto Dr Arnaldo Vieira de Carvalho-V. Buarque - E124
33504300.07 Subvenções Sociais 325.000,00
18.10.10.301.0322.6933 Aditivo do Termo de Convênio 035/04 entre a PMSP e o GRAACC - E 1142
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00
18.10.10.301.0322.9574 Construção Ambulatório Especialidades Região Aricanduva/V. Formosa
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
33904100.00 Contribuições 247.000,00
33904100.07 Contribuições 65.000,00
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.07 Obras e Instalações 1.730.300,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.07 Obras e Instalações 12.973.350,00
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 18.771.675,00
18.10.10.302.0323.9536 Construção de UBS Jardim Catanduva Rua Manoel Bicudo
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.302.0323.9587 Construção de Posto de Saúde de Vila Ema - E 8
44905100.00 Obras e Instalações 195.000,00
18.10.10.302.0323.9596 Construção da UBS Dr. Mateus Santa Maria SP-PE - E 74
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.302.0323.9624 Construção UBS Jardim Damasceno SP-FO E-2317
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.302.0323.9627 Const Posto de Saúde R Lupianópolis 349 Jd Maringá SP-PE E-2907
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
18.10.10.302.0323.9628 Ampliação UBS Jd Romano p/ Criação Pronto Atendimento S Miguel - E347
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
18.10.10.302.0323.9736 Reforma de UBS da Região da SubPref Aricanduva/Vila Formosa - E 371
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
18.10.10.302.0323.9788 Construção de UBS Jardim Lourdes - Distrito Lajeado - E 1137
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
19.10.27.812.0104.9594 Quadras nos CDMs Jd Eliana, Suzana, Primavera, Herlin, V Olímpia E 16
44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00
19.10.27.812.0104.9617 Reforma piscinas e instalações Centro Thomaz Mazzoni V Maria - E1830
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
19.10.27.812.0104.9739 Construção de CDM e Campo de Futebol no Bairro de Vila Alpina E 1013
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00
20.10.26.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.057.050,00
20.10.26.453.0333.4705 Transporte de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
33904100.00 Contribuições 2.925.000,00
20.10.26.453.0333.9518 Construção do Terminal de Ônibus Raposo Tavares
44905100.00 Obras e Instalações 13.325.000,00
20.10.26.453.0333.9519 Construção do Terminal de Ônibus Vila Sônia
44905100.00 Obras e Instalações 13.975.000,00
20.10.26.782.0333.9517 Projeto Terminal Campo Limpo
44905100.00 Obras e Instalações 10.075.000,00
20.11.26.122.0251.6900 Administração do Departamento de Transportes Públicos - DTP
33903000.00 Material de Consumo 103.350,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.348.450,00
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 799.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 195.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 279.500,00
20.12.26.122.0251.6901 Administração do Departamento do Sistema Viário - DSV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.184.400,00
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 12.675.000,00
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 22.750.000,00
22.10.15.451.0182.9521 Recuperação e Reforço do Viaduto do Café
44905100.00 Obras e Instalações 3.575.000,00
22.10.15.451.0182.9523 Recuperação e Reforço do Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro
44905100.00 Obras e Instalações 5.362.500,00
22.10.15.451.0182.9524 Recuperação e Reforço do Viaduto Beneficência
44905100.00 Obras e Instalações 2.405.000,00
22.10.15.451.0182.9526 Complexo Viário Salim F. Maluf X Radial Leste, Pe. Adelino
44905100.00 Obras e Instalações 15.925.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 22.425.000,00
22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque
44905100.00 Obras e Instalações 58.175.000,00
22.10.15.451.0182.9528 Pav. Av. Córr. Àgua Espraiada-de Dr. Lino Moraes Leme à Av Pedro Bueno
44905100.00 Obras e Instalações 4.875.000,00
22.10.15.451.0182.9631 Duplicação Av. Corifeu de Azevedo Marques - E3338
44905100.00 Obras e Instalações 1.625.000,00
22.10.15.451.0182.9633 Drenagem Pavim Ruas Procs 1995-007.27.2789-7 / 51.002.442-95*38-E3330
44905100.00 Obras e Instalações 292.500,00
22.10.15.451.0182.9647 Pav Av às Margens Cór Itaquera-Mirim da Ponte Av Mar Tito à RFFSA-E434
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.15.451.0182.9654 Projeto de Construção Ponte Córrego 3 Pontes Av Mac Tito - E359
44905100.00 Obras e Instalações 520.000,00
22.10.15.451.0182.9655 Projeto Pav Av Nova Paulista Rua Bem Me Quer Rua Cravo/Tremembé - E357
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00
22.10.15.451.0182.9796 Pavimentação da Rua das Calmas - Bairro Capão Redondo - E 1590
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
22.10.15.451.0182.9801 Pavimentação da Rua Puruba E-1748
44905100.00 Obras e Instalações 1.625.000,00
22.10.15.451.0182.9802 Recuperação Viaduto Pacaembu - E169
44905100.00 Obras e Instalações 2.925.000,00
22.10.15.451.0309.9542 Construção de Mini Anel Viário de São Mateus
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.15.451.0309.9725 Largo da Batata - EMURB - E 1146
44905100.07 Obras e Instalações 22.425.000,00
22.10.17.451.0224.9529 Córrego Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 25.675.000,00
22.10.17.451.0224.9530 Canalização do Córrego Tremembé
44905100.07 Obras e Instalações 130.000,00
22.10.17.451.0224.9576 Canalização do Córrego Braço do Cintra
44905100.07 Obras e Instalações 975.000,00
22.10.17.451.0224.9577 Canalização do Córrego Jabuticabal
44905100.07 Obras e Instalações 455.000,00
22.10.17.451.0224.9578 Canalização do Córrego Ipiranguinha
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.17.451.0224.9579 Canalização do Córrego Parque Colonial
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.17.451.0224.9580 Canalização do Córrego Rapadura
44905100.07 Obras e Instalações 975.000,00
22.10.17.451.0224.9581 Canalização do Córrego Guaiaúna
44905100.07 Obras e Instalações 975.000,00
22.10.17.451.0224.9606 Canal. do Cór. Do Canivete na Av. Hugo Ítalo Merigo SP-FO - E1654
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.17.451.0224.9610 Can. Córrego do Jardim Letícia - E1747
44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00
22.10.17.451.0224.9612 Can Cor Pintadinho da R Baltazar Nunes a Av Jacú Pêssego - E1782
44905100.00 Obras e Instalações 455.000,00
22.10.17.451.0224.9630 Can Córr Poli Pav Av E Stevaux Rs V Manzini e Prof C de Oliveira-E3336
44905100.00 Obras e Instalações 5.525.000,00
22.10.17.451.0224.9724 Canalização do Córrego Pirajussara com Construção de 2 Diques E 1145
44905100.07 Obras e Instalações 19.175.000,00
22.10.17.451.0224.9786 Canalização do Córrego Água Preta - E 1099
44905100.07 Obras e Instalações 325.000,00
22.10.17.451.0224.9799 Canalização do Córrego Tremembé - E 3343
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
22.10.17.451.0224.9800 Canalização do Córrego Ribeirão Vermelho - SP-PJ - E 3348
44905100.00 Obras e Instalações 975.000,00
23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.675.000,00
24.10.08.244.0118.6929 Auxílio ao Amparo Maternal e Socied. Moradia S. Vicente de Paulo E1071
33504300.00 Subvenções Sociais 455.000,00
24.10.08.244.0118.6940 Apoio ao Projeto "Se Liga Galera" - UNAS - E 2135
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.000,00
25.10.13.392.0305.9711 Construção Teatro Municipal Vila Prudente E-1852
44905100.00 Obras e Instalações 455.000,00
25.30.13.392.0306.5979 Reforma e Ampliação dos Equipamentos - BIJ
44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 325.000,00
25.30.13.392.0306.9718 Construção de Biblioteca Padrão em São Miguel Paulista - E 146
44905100.00 Obras e Instalações 455.000,00
27.10.18.541.0339.9547 Desassoreamento e Recuperação dos Lagos do Parque do Ibirapuera
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.873.000,00
27.10.18.541.0339.9729 Desassoreamneto e Recup. do Lago do Jd. da Aclimação - SP-SÉ - E 413
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.000,00
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.07 Juros sobre a Dívida por Contrato 41.925.000,00
29.10.12.122.0134.6904 Apoio à Programação do Canal Educativo-Cultural-Fundação Pe. Anchieta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.340.000,00
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33804100.07 Contribuições 5.157.233,00
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.838.513,00
30.10.12.366.0325.8083 Bolsa-Trabalho
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.134.356,00
33904800.07 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.825.739,00
34.10.14.422.0318.9776 Construção de Centro de Convivência no Parque Edu Chaves - E 1016
44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00
36.10.14.242.0338.6945 Viabiliz. dos Centros de Referência p/ Pessoas c/ Deficiência - E3326
33903000.00 Material de Consumo 65.000,00
59.10.15.451.0309.9697 Reurbanização Jd Autódromo Construção 32 Casas Empreiteria SP-CS E-167
44905100.00 Obras e Instalações 325.000,00
59.10.15.451.0309.9700 Reurbanização Favelas 19 e 20 Rio Bonito SP-CS E-163
44905100.00 Obras e Instalações 190.821,00
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
723.686.135,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão
HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSIGER, Secretário Municipal de Transportes
ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário Municipal de Infra-Estrura Urbana e Obras
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Serviços
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
GILBERTO TANOS NATALINI, Secretário Especial para Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal