Decreto nº 47.133, de 24 de março de 2006

Ementa
Dá nova redação ao Decreto nº 46.904, de 10 de janeiro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/03/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.133, DE 24 DE MARÇO DE 2006

Dá nova redação ao Decreto n° 46.904, de 10 de janeiro de 2006.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.162.350-3,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1° do Decreto n° 46.904, de 10 de janeiro de 2006:

"Artigo 1° - Fica denominado Praça Dr. Washington de Barros Monteiro, código CADLOG 39.753-9, o conjunto de Espaços Livres sem denominação (setor 22 - quadra 6) (referência: projeto de paisagismo constante do processo 1999-0.237.509-0), delimitado pela Avenida Auro Soares de Moura Andrade e pela Rua Pedro Machado, situado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal