Decreto nº 47.141, de 27 de março de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/03/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.635, de 11 de novembro de 2005, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessário à renovação urbana de área situada entre a Rua Vera Cruz, Avenida Mário Lopes e Praça Dona Benta Vieira.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal