Decreto nº 47.152, de 29 de março de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.298.348,74, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/03/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/03/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.152, DE 29 DE MARÇO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.298.348,74, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Sé - SP-SE,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.298.348,74 (dois milhões duzentos e noventa e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

49.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 94.100,00

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.083.252,00

49.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.996,74

2.298.348,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.348,74

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

49.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

49.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

2.298.348,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal