Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
16/05/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2013, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 55.772/2014> - Altera os arts. 3º, 4º e 7º deste Decreto.
<Dec. 56.912/2016> - Altera o art. 10 deste Decreto.
<Dec. 57.730/2017 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 deste Decreto.