Decreto nº 54.149, de 29 de julho de 2013

Ementa
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2013