Decreto nº 54.794, de 28 de janeiro de 2014

Ementa
Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo - CIGA-SP

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/01/2014, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.115/2018> - Altera o art. 3º, 4º e 6º deste Decreto.