Decreto nº 57.626, de 15 de março de 2017

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/03/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/03/2017, p. 1

Links relacionados
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