Decreto nº 58.009, de 4 de dezembro de 2017

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Jacinto Júlio, nº 70, Distrito de Cidade Dutra

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/12/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/12/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.099/2018> - Altera o art. 1º e a ementa deste Decreto.