Decreto nº 58.601, de 15 de janeiro de 2019

Ementa
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de adotar medidas prévias necessárias à implantação gradativa do Parque Minhocão, nos termos da Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/01/2019