Decreto nº 58.632, de 19 de fevereiro de 2019

Ementa
Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, das extintas Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias - SMDP e de Relações Internacionais, respectivamente à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, bem como estabelece outras normas de reorganização interna e transfere cargos de provimento em comissão

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
19/02/2019