Decreto nº 58.687, de 28 de março de 2019

Ementa
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/03/2019