Decreto nº 58.740, de 3 de maio de 2019

Ementa
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/05/2019