Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020

Ementa
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
07/05/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/05/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.433/2020> - Altera o art. 4º e acrescenta o art. 7º-A neste Decreto.