Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020
Ementa
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
07/05/2020
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/05/2020, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 59.433/2020> - Altera o art. 4º e acrescenta o art. 7º-A neste Decreto.