Decreto nº 59.499, de 8 de junho de 2020

Ementa
Acrescenta o § 3º ao artigo 10 do Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, relativa à criação do Fundo Municipal do Idoso - FMID

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/06/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2020, p. 10

Links relacionados
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