Decreto nº 59.995, de 15 de dezembro de 2020

Ementa
Exclui a Praça Comandante Linneu Gomes dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, e revoga o Decreto nº 8.026, de 11 de março de 1969

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/12/2020