Decreto nº 60.290, de 4 de junho de 2021

Ementa
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/06/2021