Decreto nº 60.330, de 28 de junho de 2021

Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/06/2021